Legal
Termos de Uso
Última atualização: 27 de abril de 2026
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Assinly ("Plataforma"), operada pela Assinly Tecnologia Ltda. ("Assinly"). Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara concordar integralmente com estes termos.
2. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta. A Assinly pode recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem indícios de fraude.
3. Funcionalidades da Plataforma
A Assinly oferece infraestrutura para gerenciar comunidades no Telegram e Discord, processar vendas pelo gateway nativo Assinly Pay, automatizar funis e disparar comunicações segmentadas. A Assinly Pay é a camada de checkout e conciliação da plataforma; a Assinly não é instituição financeira nem custodiadora de valores fora dos fluxos regulados de pagamento e repasse descritos na plataforma.
4. Taxas e cobrança
O Usuário paga uma taxa por venda processada conforme o plano escolhido (atualmente R$ 1,29 no plano Starter ou R$ 0,75 no plano Performance). As taxas são debitadas em ciclos quinzenais. Não há mensalidade fixa nos planos Starter e Performance. Reembolsos de vendas não geram devolução automática da taxa Assinly.
5. Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a usar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira, com os Termos de Serviço do Telegram e com a Política de Uso Aceitável da Assinly. É vedado: (i) comercializar conteúdo ilegal, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos autorais de terceiros; (ii) praticar spam, fraude ou enganar consumidores; (iii) tentar contornar limites técnicos ou de segurança da Plataforma; (iv) usar a Plataforma para promover discurso de ódio.
6. Conteúdo do Usuário
Todo conteúdo enviado, publicado ou compartilhado pelo Usuário através da Plataforma permanece de sua exclusiva titularidade. O Usuário concede à Assinly uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir tal conteúdo na medida estritamente necessária para a operação dos serviços contratados.
7. Disponibilidade
A Assinly empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A Assinly não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo Telegram, Discord, provedores bancários, infraestrutura Pix e provedores de infraestrutura.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Assinly perante o Usuário, seja por contrato, ato ilícito ou qualquer outra causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Assinly nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.
9. Encerramento
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel ou via solicitação ao suporte. A Assinly pode encerrar contas que violem estes termos com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração. Após encerramento, dados podem ser retidos pelo período exigido por lei.
10. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Assinly poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponível em assinly.com.br/termos.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato em legal@assinly.com.br.